Termos de Serviço
Termos e condições gerais de utilização e compra na loja online ANNICA.
Última atualização: outubro de 2026
Âmbito
Estes termos regulam a utilização do site e a compra de produtos na loja ANNICA. Ao fazer uma encomenda, aceita estas condições.
Produtos e preços
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço ou descrição. As imagens são ilustrativas.
Encomendas
A encomenda considera-se aceite após a confirmação por e-mail. Podemos cancelar encomendas em caso de falta de stock, reembolsando o valor pago na íntegra.
Pagamento
Aceitamos Visa, Mastercard, MB WAY, Multibanco, PayPal e Klarna (sujeito a disponibilidade).
Entregas
Os prazos e custos de envio estão descritos na Política de Entregas.
Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Resolução de litígios
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CNIACC (www.cniacc.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.